EU, CELSO LUNGARETTI, 65 ANOS, ANISTIADO POLÍTICO, INJUSTIÇADO EM PLENA DEMOCRACIA!

Não Celso Lungaretti, não é um imbróglio jurídico, trata-se de uma decisão política que o mantém como "prisioneiro politico" da ditadura gramscista incrustada nos podres poderes. Vc é o alvo predileto do núcleo ideológico do PT que não aceita críticas de quem quer que seja, ainda que embasadas em fatos verídicos. Dividir, desmistificar, destruir a reputação e tratorar aqueles que lhe contrariam é a marca registrada dos vagabundos petrolão. Veja o site lançado por Lula mensalão-petrolão onde o burguês corrupto com discurso de operário faz ataques a operação lava jato e difama os jornalistas que lhe criticaram ou denunciaram seu envolvimento na quebradeira da Petrobras... Tudo isso é apenas a ponta do iceberg... Aqueles que dificultam a sua vida encontram-se no centro do poder... 

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Depondo numa auditoria, após a fase de torturas...

O título pode parecer bombástico, mas tem sua razão de ser. Pois é verdadeira aberração um mandado de segurança --instrumento criado para o cidadão obter o reconhecimento de um direito líquido e certo que esteja sendo escamoteado pela autoridade pública--, cujo trâmite, por sua própria natureza, deveria ser ágil, estar arrastando-se por mais de nove anos, como acontece com o meu.

Para piorar, o julgamento do mérito da questão foi realizado em 23 de fevereiro de 2011, sem que até agora a decisão tenha sido cumprida, pois desde então a Advocacia Geral da União recorre a uma medida protelatória após outra, sobre aspectos periféricos e secundários. Tudo isso pode ser facilmente constatado no site do Superior Tribunal de Justiça (meu processo é o de nº 0022638-94.2007.3.00.0000)

Assim, de nada adiantou eu haver vencido o julgamento de mérito por 8x0, nem haver derrubado dois embargos de declaração por 7x0 e 8x0. Derrotada no STJ, a AGU conseguiu fazer com que o meu processo fosse colocado na dependência do resultado de outro semelhante, relativo a vários anistiados, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal, no qual sua argumentação é a mesmíssima que o STJ rechaçou por maioria absoluta no meu caso.

O pomo da discórdia é o pagamento da indenização retroativa concedida pela União a anistiados políticos que tiveram suas carreiras profissionais gravemente prejudicadas pela ditadura de 1964/85. Pela lei e normas da Comissão de Anista do Ministério da Justiça, tal indenização deveria ser paga em até 60 dias após a publicação da decisão do ministro da Justiça referente àquele anistiado.

...e dias depois de ser preso.

Depois de esperar mais de um ano que a quantia fosse depositada ou que a União prestasse algum esclarecimento a respeito, dei entrada num mandado de segurança para exigir que a lei fosse cumprida.

Duas ou três semanas depois, todos os anistiados recebemos da União, para devolvermos assinado, um documento pelo qualvoluntariamente abdicaríamos do recebimento imediato, concordando com o parcelamento do retroativo em prestações mensais que iriam até dezembro de 2014, ou seja, quase sete anos depois.

E é aqui que a coisa piora mais ainda: se a União cumpriu sua promessa de zerar até dezembro de 2014 o débito que tinha com os milhares de aderentes ao plano de pagamento parcelado e utiliza todo seu arsenal jurídico para retardar o pagamento a uns poucos não aderentes, estabelece-se uma desigualdade injusta e iníqua no universo dos anistiados. 

Utilizar medidas protelatórias para retardar o cumprimento de decisões judiciais, aproveitando-se da lerdeza da Justiça brasileira, já se constituía num flagrante abuso de poder, dada a disparidade de forças existente entre simples cidadãos e a poderosa máquina governamental. E, a partir de janeiro de 2015, a pirraça da AGU terá se tornado simplesmente discriminatória, ao negar a alguns o que tantos e tantos iguais já receberam.

A injustiça é clamorosa e gritante. A retaliação contra quem não se curvou aos desejos da Corte, claríssima. 

Quanto ao fato de um dos injustiçados ser notório opositor de esquerda aos últimos governos, pode ser ou não coincidência; afinal, entre 2002 e 2005, eu encontrara idênticas dificuldades para fazer com que a Comissão de Anistia respeitasse suas próprias normas de priorização processual, tendo de recorrer a um sem-número de entidades e instituições até conseguir que meu direito fosse, daquela vez, respeitado. Mal sabia que outra via crucis me aguardava adiante.

GUARANI-KAIOWÁ: "Xenofobia" impede a demarcação das áreas indígenas no Brasil!

Jovem índio Guarani-Kaiowá

Por Carlos Alberto

[...] Em vias de extermínio eminente, as comunidades, que estão sob cerco de pistoleiros, anunciam o genocídio Guarani – Kaiowá. Uma tribo com 170 pessoas está em vias de ser exterminada.

O Mato Grosso seria território do Paraguai se aquelas nações não tivessem lutado para defendê-lo, por isso receberam através de documento lavrado por D. Pedro II aquelas terras como propriedade legítima.

Esse ato na verdade foram um descalabro impositivo do modo de pensar das sociedades européias (invasoras dos territórios indígenas) e que são as matizes históricas da burguesia imperialista...

Os jovens, de estrutura emocional mais vulnerável, têm cometido suicídio com regularidade alarmante, por não suportarem o cerco e a ameaça iminente de serem atacados, passando pelos mesmos terrores que viveram anteriormente, por não abrirem mão do seu território

Enquanto isso a nossa Presidenta Dilma Rousseff se queixa de que os brasileiros são contra a participação de empresas estrangeiras na “partilha” do Pré-Sal (expropriação), e diz aos quatro ventos de que isso é um ato de “xenofobia” dos contrários. 

Imagine tudo isso, é apenas porque uma grande maioria do povo brasileiro se posiciona contra a venda do Pré-Sal que, na verdade é uma riqueza estratégica para o futuro do povo e um baluarte da soberania nacional, e que nunca deveria ser tocado pelas mãos das potencias estrangeiras...

Bem, Presidenta, se usarmos o seu raciocínio na questão indígena, eu também diria que a não demarcação das terras indígenas, em especial a Guarani Kaiowá, não ocorrem porque a senhora se considera acima de todos nós, até porque, sendo “Búlgara” descendente, talvez lhe falte esse sentimento de brasilidade tupiniquim.

Não obstante, o próprio STF que é o detentor das “letargias” criminosas e jurídicas, a serviço da ideologia dos ricos, juntamente com o Congresso Nacional, também sofrem coletivamente dessa patologia desonesta e diabólica chamada de “Xenofobia”.

Outro sim, não há razões para esse “postergamento” baseado em conceitos e interpretações jurídicas descabidas, naquilo que historicamente é um direito legítimo, ou seja, dar aos índios (meu povo, porque nãoʔ) aquilo que nos pertence desde que fomos invadidos em 1500. Ou será que eu estou sendo xenófobo? 

Esses são os entendimentos da Presidenta Dilma Roussef baseada no seu modo de pensar, queixando-se das contrariedades em relação ao Pré-Sal.

Na verdade as terras indígenas estão sendo expropriadas lentamente ao longo dos anos, inclusive com o apoio da “Teologia da Mentira” (proprietária de todos os movimentos sociais) que impõem aos nativos da terra, um novo pensar baseado no cristianismo inquisitório da etnia... 

Em algumas aldeias e acampamentos “dominados” pelas ONGs católicas picaretas e sugadoras de dinheiro público, os índios usam calças jeans, camisetas “Hering”, “Bilabong” etc, relógios digitais, filmadoras, notebooks, celulares e outras parnafenalias eletrônicas, elementos materiais alienígenas a cultura guarani, caracterizando esse novo “modus vivendi” como algo a ser perseguido pelas etnias nativas...

Crianças indígenas mascam chicletes, chupam balinhas de hortelã, comem gomas suculentas e açucaradas e, aos adultos, só falta mesmo usarem paletós e gravatas, para delírios dos defensores da pedofilia de batina (proprietária de todos os movimentos sociais) que tem como objetivo final catequizar e civilizar os genuínos donos das terras para entregá-los “lenta” e estrategicamente em bandeja a exploração dos caras-pálidas...

Neste ínterim, continua o assassinato de lideranças Guarani Kaiowá, e nada da demarcação das terras...

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA PRISÃO ABERRANTE DO PROFESSOR BASCO?

 

Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor

Desde a última 6ª feira (18), encontra-se detido no Brasil o antigo militante do separatismo basco Joseba Gotzon, que desistiu da luta, veio para cá e passou os últimos 16 anos levando vidinha pacata e distanciada da política, como professor de espanhol no Rio de Janeiro.

Conforme esclareceu (vide aqui) o também professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua como defensor dos direitos humanos, há DÚVIDAS quanto à participação de Gotzon num atentado sem vítimas fatais:

"A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, no qual foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado".

De resto, ainda que fosse provada sua participação, não há mais hipótese de ele ser punido: O CASO PRESCREVERÁ NA SEMANA QUE VEM! Foi o que autoridades espanholas admitiram ao jornalista Mauro Santayana (vide aqui), antigo correspondente da Folha de S. Paulo em Madri, que continua tendo ótimas fontes naquele país.

Lungarzo: contra Gotzon
existem apenas suspeitas

Então, os paralelos com o Caso Battisti existem, mas também há diferenças importantes:

• o governo espanhol não parece nem de longe estar tão interessado na extradição de Gotzon como o de Silvio Berlusconi estava; e
• tratando-se de crime menos grave do que o falsamente atribuído a Battisti (ferimento e não morte), sem uma sentença condenatória dos tribunais espanhóis e que estará prescrito em questão de dias, a possibilidade de o Conselho Nacional para os Refugiados recomendar a extradição, o ministro da Justiça ou o STF autorizá-la e a presidente Dilma Rousseff aprová-la é NENHUMA.

As grandes questões são: por que a Polícia Nacional da Espanha veio atrás do inofensivo e já esquecido Gotzon no Brasil e por que a Polícia Federal brasileira acumpliciou-se com tal iniciativa FLAGRANTEMENTE ARBITRÁRIA E INÚTIL.

A hipótese mais plausível é que policiais discordantes da política de pacificação que está possibilitando a reintegração dos antigos etarras (os militantes da  Euskadi Ta Askatasuna, ou seja, Pátria Basca e Liberdade) à vida política espanhola, estejam fazendo uma PROVOCAÇÃO, para reabrir velhas feridas e atrapalhar a distensão implementada pelo governo, criando-lhe um constrangimento.

Vale lembrarmos, p. ex., que os militares franceses chegaram a formar uma organização terrorista (a OAS) e a atentar muitas vezes contra a vida do então presidente Charles De Gaulle, por estarem inconformados com o fato de ele haver ordenado a saída das tropas e colonos da Argélia.

Santayana: agentes da PF
merecem ser punidos

E, por aqui, a decisão do ditador Ernesto Geisel de desativar o DOI-Codi foi respondida com atentados a várias entidades da sociedade civil, incêndio de bancas de jornais e até a prisão de Vladimir Herzog (os agentes da repressão acreditavam que, sendo o  Vlado  um professor muito querido na USP, o movimento estudantil sairia às ruas, dando-lhes um argumento para defenderem a manutenção do braço hediondo do regime).

Mais difícil de entendermos é a colaboração  risonha e franca  da PF --salvo se pensarmos numa afinidade de policiais recalcitrantes de dois continentes, incapazes de aceitar as decisões tomadas pelos governos democráticos a que deveriam estar fielmente servindo.

Está certíssimo, portanto, o Santayana:

"Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil".

Neste momento, mais preocupante do que o caso em si (tende a desabar como castelo de cartas quando o Conare dele se ocupar) é a possível existência de um foco extremista dentro da PF --a qual, no mínimo, deve aos brasileiros uma explicação sobre os motivos de ter agido como agiu.

E nunca é demais lembrarmos que Gotzon JAMAIS DEVERIA ESTAR PRESO. Privam-no abusivamente da liberdade, repetindo o que os então ministros do STF Cezar Peluso e Gilmar Mendes fizeram com Cesare Battisti, mantendo-o encarcerado por mais cinco meses, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado o xeque-mate na questão.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TAIS RETALIAÇÕES ILEGAIS E  VENDETTAS  MAQUILADAS VIREM MODA NO BRASIL!!!

Daí a necessidade de os defensores dos direitos humanos se manifestarem pela libertação imediata de Joseba Gotzon, firmando a petição on line que pode ser acessada aqui e formando correntes de solidariedade.