Maio de 1914
O parágrafo nove do programa dos marxistas da Rússia, que fala sobre o direito das nações à autodeterminação, provocou nos últimos tempos (como já indicámos na Prosvechtchénie)(1*) toda uma campanha dos oportunistas. Tanto o liquidacionista russo Semkóvski, no jornal liquidacionista de Petersburgo, como o bundista Líbman e o nacional-social ucraniano Iurkévitch se lançaram nos seus órgãos contra este parágrafo, tratando-o num tom do maior desprezo. Não há dúvida de que esta «invasão das doze tribos» do oportunismo contra o nosso programa marxista está em estreita relação com as actuais vacilações nacionalistas em geral. Por isso um exame detalhado da questão levantada parece-nos oportuno. Assinalemos apenas que nenhum dos oportunistas citados apresentou um único argumento próprio: todos eles apenas repetem o que foi dito por Rosa Luxemburg no seu extenso artigo polaco de 1908-1909: A Questão Nacional e a Autonomia. Na nossa exposição serão os «originais» argumentos desta autora que tomaremos em consideração com maior frequência.
1. Que É Autodeterminação das Nações?
É natural que esta questão se coloque em primeiro lugar quando se procura examinar de modo marxista a chamada autodeterminação. O que se deve compreender por isto? Haverá que procurar a resposta em definições jurídicas, deduzidas de toda a espécie de «noções gerais» do direito? Ou deve-se procurar a resposta no estudo histórico-económico dos movimentos nacionais?
Não é de admirar que aos senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch nem lhes tenha passado pela cabeça colocar esta questão, escapando-se com risinhos de troça acerca da «falta de clareza» do programa marxista e, pelos vistos, nem sequer sabem, na sua simplicidade, que da autodeterminação das nações fala não só o programa russo de 1903, mas também a decisão do Congresso Internacional de Londres de 1896 (disso falaremos pormenorizadamente no devido lugar). É muito mais estranho que Rosa Luxemburg, que tanto declama a propósito do pretenso carácter abstracto e metafísico do referido parágrafo, tenha incorrido ela própria precisamente neste pecado de abstracção e metafísica. É precisamente Rosa Luxemburg que cai constantemente em divagações gerais sobre a autodeterminação (chegando até a uma elucubração extremamente divertida sobre como conhecer a vontade da nação), sem colocar em parte alguma de modo claro e preciso a questão de saber se a essência do problema está nas definições jurídicas ou na experiência dos movimentos nacionais do mundo inteiro.
A colocação precisa desta questão, inevitável para o marxista, teria desfeito imediatamente nove décimos dos argumentos de Rosa Luxemburg. Não é a primeira vez que surgem na Rússia movimentos nacionais e não são próprios apenas dela. Em todo o mundo a época da vitória definitiva do capitalismo sobre o feudalismo esteve ligada a movimentos nacionais. A base económica destes movimentos consiste em que para a vitória total da produção mercantil é indispensável a conquista do mercado interno pela burguesia, é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua, com o afastamento de todos os obstáculos ao desenvolvimento dessa língua e à sua fixação na literatura. A língua é o meio mais importante de comunicação entre os homens; a unidade da língua e o seu livre desenvolvimento é uma das mais importantes condições de uma circulação comercial realmente livre e ampla, que corresponde ao capitalismo moderno, de um agrupamento livre e amplo da população em cada uma das classes, finalmente, é a condição de uma estreita relação do mercado com cada patrão, grande ou pequeno, com cada vendedor e comprador.
A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso, e para toda a Europa Ocidental — mais do que isso: para todo o mundo civilizado — o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional.
Consequentemente, se queremos compreender o significado da autodeterminação das nações sem brincar às definições jurídicas, sem «inventar» definições abstractas, mas analisando as condições histórico-econômicas dos movimentos nacionais, então chegaremos inevitavelmente à conclusão: por autodeterminação das nações entende-se a sua separação estatal das colectividades nacionais estrangeiras, entende-se a formação de um Estado nacional independente.
Veremos mais adiante ainda outras razões pelas quais seria errado entender por direito à autodeterminação tudo o que não seja o direito a existência estatal separada. Mas agora devemos deter-nos a analisar como Rosa Luxemburg tentou «desfazer-se» da inevitável conclusão sobre as profundas bases económicas das aspirações a um Estado nacional.
Rosa Luxemburg conhece perfeitamente a brochura de Kautsky Nacionalidade e Internacionalidade (suplemento da Neue Zeit, n.° 1, 1907-1908, tradução russa na revista Naútchnaia Misl, Riga, 1908 [N312]). Sabe que Kautsky(2*), após analisar pormenorizadamente no § 4 desta brochura a questão do Estado nacional, chegou à conclusão de que Otto Bauer «subestima a força da aspiração à formação do Estado nacional» (p. 23 da brochura citada). Rosa Luxemburg cita ela própria as palavras de Kautsky: «O Estado nacional é a forma de Estado que melhor corresponde às condições modernas» (isto é, capitalistas, civilizadas, economicamente progressivas, diferentemente das medievais, pré-capitalistas, etc), «é a forma na qual ele poderá cumprir com maior facilidade as suas tarefas» (isto é, as tarefas do mais livre, amplo e rápido desenvolvimento do capitalismo). A isto deve-se acrescentar a observação final ainda mais precisa de Kautsky, de que os Estados de composição nacional heterogénea (os chamados Estados de nacionalidades diferentemente dos Estados nacionais) são «sempre Estados cuja conformação interna, por estas ou aquelas razões, permaneceu anormal ou pouco desenvolvida» (atrasada). É evidente que Kautsky fala de anormalidade exclusivamente no sentido da não correspondência àquilo que é mais adequado às exigências do capitalismo em desenvolvimento.
Pergunta-se agora qual foi a atitude de Rosa Luxemburg para com estas conclusões histórico-económicas de Kautsky? São justas ou erradas? Tem razão Kautsky com a sua teoria histórico-económica, ou Bauer, cuja teoria é, na sua base, psicológica? Em que consiste a relação do indubitável «oportunismo nacional» de Bauer, da sua defesa da autonomia cultural-nacional, das suas paixões nacionalistas («a acentuação aqui e ali do elemento nacional», como se expressou Kautsky), do seu «enorme exagero do elemento nacional e completo esquecimento do elemento internacional» (Kautsky), com a sua subestimação da força da tendência para a formação do Estado nacional?
Rosa Luxemburg nem sequer colocou esta questão. Não notou esta relação. Não meditou sobre o conjunto das concepções teóricas de Bauer. Não contrapôs sequer a teoria histórico-económica à psicológica na questão nacional. Limitou-se às seguintes observações contra Kautsky.
«-.. Este 'o melhor' Estado nacional é apenas uma abstracção, susceptível de fácil desenvolvimento teórico e defesa teórica, mas que não corresponde à realidade» (Przeglad Socjaldemokratyczny[N313], 1908, n.° 6, p. 499).
E para confirmar esta decidida declaração seguem-se raciocínios acerca de que o desenvolvimento das grandes potências capitalistas e o imperialismo tornam ilusório o «direito à autodeterminação» dos povos pequenos. «Poder-se-á falar seriamente — exclama Rosa Luxemburg — sobre a autodeterminação dos formalmente independentes montenegrinos, búlgaros, romenos, sérvios, gregos, em parte até mesmo dos suíços, cuja própria independência é produto da luta política e do jogo diplomático do 'concerto europeu'?»! (p. 500). Aquele que melhor corresponde às condições «não é o Estado nacional, como supõe Kautsky, mas o Estado de rapina». São citadas algumas dezenas de cifras sobre a grandeza das colónias pertencentes à Inglaterra, França, etc.
Ao ler semelhantes raciocínios, não podemos deixar de nos admirar com a capacidade da autora para não compreender o que é o quê! Ensinar a Kautsky com ares de importância que os pequenos Estados dependem economicamente dos grandes; que entre os Estados burgueses se trava uma luta pelo esmagamento rapace de outras nações: que existem o imperialismo e as colónias — isto é fazer-se de inteligente de modo ridículo e infantil, pois tudo isto não tem a mínima relação com o assunto. Não só os pequenos Estados, mas também a Rússia, por exemplo, dependem economicamente por completo do poder do capital financeiro imperialista dos países burgueses «ricos». Não só os miniaturais Estados balcânicos mas também a América era no século XIX, economicamente, colónia da Europa, como já Marx mostrara em O Capital[314]. Kautsky sabe perfeitamente tudo isto, naturalmente, como qualquer marxista, mas isto não tem absolutamente nada a ver com a questão dos movimentos nacionais e do Estado nacional.
Rosa Luxemburg substituiu a questão da autodeterminação política das nações na sociedade burguesa, da sua independência estatal, pela questão da sua autonomia e independência económicas. Isto é tão inteligente como se uma pessoa, ao debater a reivindicação programática da supremacia do parlamento, isto é, da assembleia dos representantes do povo, num Estado burguês, se pusesse a expor a sua convicção plenamente justa da supremacia do grande capital sob qualquer regime num país burguês.
Não há dúvidas de que a maior parte da Ásia, a parte do mundo mais povoada, se encontra em situação ou de colónias das «grandes potências» ou de Estados extremamente dependentes e oprimidos nacionalmente. Mas será que esta circunstância por todos conhecida abala de algum modo o facto indiscutível de que na própria Ásia as condições para o desenvolvimento mais completo da produção mercantil, para o crescimento mais livre, amplo e rápido do capitalismo foram criadas apenas no Japão, isto é, apenas num Estado nacional independente? Este Estado é burguês, e por isso ele próprio começou a oprimir outras nações e a escravizar colónias; não sabemos se a Ásia terá tempo, antes da queda do capitalismo, de se constituir no sistema de Estados nacionais independentes, à semelhança da Europa. Mas permanece indiscutível que o capitalismo, tendo despertado a Ásia, provocou também ali por toda a parte movimentos nacionais, que a tendência destes movimentos é a formação de Estados nacionais na Ásia, que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são asseguradas precisamente por tais Estados. O exemplo da Ásia fala a favor de Kautsky, contra Rosa Luxemburg.
O exemplo dos Estados balcânicos também fala contra ela, pois qualquer pessoa vê agora que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo nos Balcãs são criadas exactamente na medida em que se criam Estados nacionais independentes nesta península.
Consequentemente, tanto o exemplo de toda a humanidade avançada civilizada como o exemplo dos Balcãs e o exemplo da Ásia demonstram, contra Rosa Luxemburg, a absoluta justeza da tese de Kautsky: o Estado nacional é a regra e a «norma» do capitalismo, o Estado de composição nacional heterogénea é atraso ou excepção. Do ponto de vista das relações nacionais, as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são proporcionadas, indubitavelmente, pelo Estado nacional. Isto não quer dizer naturalmente que tal Estado, na base das relações burguesas, possa excluir a exploração e a opressão das nações. Isto significa apenas que os marxistas não podem perder de vista os poderosos factores económicos, que geram a aspiração à formação de Estados nacionais. Isto significa que a «autodeterminação das nações» no programa dos marxistas não pode ter, do ponto de vista histórico-económico, outro significado que não seja a autodeterminação política, a independência estatal, a formação do Estado nacional.
Das condições necessárias do ponto de vista marxista, isto é, proletário de classe, para apoiar a reivindicação democrático-burguesa de «Estado nacional», disso falaremos pormenorizadamente mais adiante. Agora limitamo-nos a definir o conceito de « autodeterminação» e devemos apenas assinalar que Rosa Luxemburg conhece o conteúdo deste conceito («Estado nacional») ao passo que os seus partidários oportunistas, os Líbman, os Semkóvski, os Iurkévitch, nem sequer sabem isso!
2. Colocação Histórica Concreta da Questão
Uma exigência incondicional da teoria marxista na análise de qualquer questão social é a sua colocação dentro de um quadro histórico determinado, e depois, se se tratar de um só país (por exemplo, do programa nacional para um dado país), a consideração das peculiaridades concretas que distinguem esse país dos outros nos limites de uma e mesma época histórica.
O que significa esta exigência incondicional do marxismo aplicada à nossa questão?
Em primeiro lugar significa a necessidade de distinguir rigorosamente duas épocas do capitalismo, radicalmente diferentes, do ponto de vista dos movimentos nacionais. Por um lado, é a época da queda do feudalismo e do absolutismo, a época da constituição da sociedade e do Estado democrático-burgueses, em que os movimentos nacionais adquirem pela primeira vez um carácter de massas, fazem participar na política de uma forma ou de outra todas as classes da população, através da imprensa, da Participação nas instituições representativas, etc. Por outro lado, temos diante de nós a época dos Estados capitalistas plenamente formados, com um regime constitucional há muito estabelecido, com um antagonismo fortemente desenvolvido entre o proletariado e a burguesia, época a que se pode chamar a véspera da queda do capitalismo.
É típico da primeira época o despertar dos movimentos nacionais, a incorporação neles do campesinato como camada da população mais numerosa e mais «difícil de mover» em relação com a luta pela liberdade política em geral e pelos direitos da nacionalidade em particular. É típica da segunda época a ausência de movimentos democrático-burgueses de massas, quando o capitalismo desenvolvido, aproximando e misturando cada vez mais as nações já plenamente incorporadas na circulação comercial, coloca em primeiro plano o antagonismo entre o capital internacionalmente fundido e o movimento operário internacional.
Naturalmente, estas épocas não estão separadas uma da outra por uma muralha, antes estão ligadas por numerosos elos de transição, e os diversos países distinguem-se além disso pela rapidez do desenvolvimento nacional, pela composição nacional da população, pela sua distribuição, etc. Nem sequer se pode pensar que os marxistas de um país concreto abordem o programa nacional sem ter em conta todas estas condições históricas gerais e as condições estatais concretas.
E é exactamente aqui que chocamos com a passagem mais débil nos raciocínios de Rosa Luxemburg. Ela embeleza com zelo singular o seu artigo com um conjunto de palavrinhas «fortes» contra o § 9 do nosso programa, declarando-o «infundado», «chavão», «frase metafísica» e assim por diante, sem fim. Seria natural esperar que uma escritora que condena tão magnificamente a metafísica (no sentido marxista, isto é, a antidialéctica) e as abstracções ocas nos desse um modelo de análise histórica concreta da questão. Trata-se do programa nacional dos marxistas de um país determinado, a Rússia, de uma época determinada, o início do século xx. Seria de supor que Rosa Luxemburg coloca precisamente a questão sobre que época histórica atravessa a Rússia, quais são as particularidades concretas da questão nacional e dos movimentos nacionais do país dado e na época dada.
Rosa Luxemburg não diz absolutamente nada sobre isso! Não se encontrará nela nem sombra de análise da questão de como se coloca a questão nacional na Rússia na época histórica concreta, de quais são as particularidades da Rússia neste sentido!
Dizem-nos que a questão nacional nos Balcãs se coloca de modo diferente do que na Irlanda, que Marx apreciava desta ou daquela forma o movimento nacional polaco e checo nas condições concretas de 1848 (uma página de citações de Marx), que Engels apreciava desta ou daquela forma a luta dos cantões florestais da Suíça contra a Áustria e a batalha de Morgarten que teve lugar em 1315 (uma página de citações de Engels com o correspondente comentário de Kautsky), que Lassalle considerava reaccionária a guerra camponesa na Alemanha no século XVI, etc.
Não se pode dizer que estas observações e citações brilhem pela novidade, mas, em todo o caso, é interessante para o leitor recordar uma e outra vez como exactamente Marx, Engels e Lassalle abordavam a análise das questões históricas concretas de diferentes países. E, relendo as instrutivas citações de Marx e Engels, vê-se com particular evidência em que situação ridícula Rosa Luxemburg se colocou a si própria. Ela prega com eloquência e severidade a necessidade da análise histórica concreta da questão nacional em diferentes países em tempos diferentes, e não faz a mínima tentativa de determinar qual o estádio histórico de desenvolvimento do capitalismo que a Rússia atravessa no início do século XX, quais são as particularidades da questão nacional neste país. Rosa Luxemburg dá exemplos de como outros analisaram a questão de maneira marxista, como que sublinhando assim delíberadamente quão frequentemente de boas intenções está o inferno cheio e com bons conselhos se encobre a falta de vontade ou a incapacidade para os utilizar na prática.
Eis uma das instrutivas confrontações. Erguendo-se contra a palavra de ordem da independência da Polónia, Rosa Luxemburg refere-se a um trabalho seu de 1898, que demonstrava o rápido «desenvolvimento industrial da Polónia» com a venda dos produtos manufacturados na Rússia. Nem é preciso dizer que daqui não decorre absolutamente nada a respeito da questão do direito à autodeterminação, que isto só demonstra o desaparecimento da velha Polónia senhorial, etc. Mas Rosa Luxemburg passa constantemente de modo imperceptível à conclusão de que entre os factores que unem a Rússia e a Polónia predominam já agora os factores puramente económicos das relações capitalistas modernas.
Mas eis que a nossa Rosa passa à questão da autonomia e — apesar do seu artigo se intitular «A Questão Nacional e a Autonomia» em geral — começa por demonstrar o direito exclusivo do reino da Polónia à autonomia (ver sobre isto Prosvechtchénie de 1913, n.° 12(3*)). Para corroborar o direito da Polónia à autonomia, Rosa Luxemburg caracteriza o regime estatal da Rússia, com base, evidentemente, em indícios económicos, políticos, da vida quotidiana e sociológicos — com um conjunto de traços que somados dão o conceito de «despotismo asiático» (n.° 12, Przeglad, p. 137).
Todos sabem que semelhante tipo de regime estatal possui uma solidez muito grande quando na economia de dado país predominam os traços plenamente patriarcais, pré-capitalistas e um insignificante desenvolvimento da economia mercantil e da diferenciação de classes. Mas se num país no qual o regime estatal se distingue por um carácter nitidamente pré-capitalista existe uma região nacionalmente delimitada com um rápido desenvolvimento do capitalismo, então, quanto mais rápido for esse desenvolvimento capitalista, tanto mais forte é a contradição entre ele e o regime estatal pré-capitalista, tanto mais provável é a separação da região avançada do todo — região essa ligada ao todo não pelos laços do «capitalismo moderno», mas do «despotismo asiático».
Assim Rosa Luxemburg não conseguiu em absoluto ligar ponta com ponta nem mesmo na questão da estrutura social do poder na Rússia em relação à Polónia burguesa, e nem sequer colocou a questão das particularidades históricas concretas dos movimentos nacionais na Rússia.
Esta é a questão em que devemos deter-nos.
3. Particularidades Concretas da Questão Nacional na Rússia e a Transformação Democrático-Burguesa Desta
«... Apesar da elasticidade do princípio do 'direito das nações à autodeterminação', que é o mais puro lugar-comum, sendo, evidentemente, aplicável de igual maneira não só aos povos que vivem na Rússia mas também às nações que vivem na Alemanha e na Áustria, na Suíça e na Suécia, na América e na Austrália, não o encontramos nem num só programa dos partidus socialistas contemporâneos...» (n.° 6 da Przeglad, p. 483).
Assim escreve Rosa Luxemburg no início da sua campanha contra o § 9 do programa marxista. Atribuindo-nos a interpretação deste ponto do programa como «o mais puro lugar-comum», Rosa Luxemburg incorre ela própria precisamente neste pecado ao declarar com divertida ousadia que este ponto é «evidentemente, aplicável de igual maneira» à Rússia, à Alemanha, etc.
Evidentemente, responderemos nós, Rosa Luxemburg decidiu dar no seu artigo uma compilação de erros lógicos que serviriam para exercícios escolares de alunos liceais. Porque a tirada de Rosa Luxemburg é um perfeito disparate, é troçar da colocação histórica concreta da questão.
Se interpretarmos o programa marxista não de modo infantil, mas de modo marxista, então não é nada difícil compreender que ele se refere aos movimentos nacionais democrático-burgueses. E se assim é — e é, indubitavelmente, assim — então daí deduz-se «evidentemente» que este programa se refere «indiscriminadamente» como «um lugar-comum», etc, a todos os casos de movimentos nacionais democrático-burgueses. Não seria menos evidente também para Rosa Luxemburg, com um mínimo de reflexão, a conclusão de que o nosso programa se refere apenas aos casos em que existe um tal movimento.
Se tivesse pensado sobre estas considerações evidentes, Rosa Luxemburg teria visto sem um trabalho particular o disparate que disse. Acusando-nos de apresentar um «lugar comum», ela cita contra nós o argumento de que nos programas de países onde não existem movimentos nacionais democrático-burgueses não se fala da autodeterminação das nações. Um argumento admiravelmente inteligente!
A comparação do desenvolvimento político e económico de diferentes países, bem como dos seus programas marxistas, tem um enorme significado do ponto de vista do marxismo, pois são indubitáveis tanto a natureza capitalista geral dos Estados modernos, como a lei geral do seu desenvolvimento. Mas é preciso fazer com habilidade semelhante comparação. A condição elementar para isso é o esclarecimento da questão de se são comparáveis as épocas históricas do desenvolvimento dos países que se compara. Por exemplo, só perfeitos ignorantes (como o príncipe E. Trubetskói na Rússkaia Misl[N315]) podem «comparar» o programa agrário dos marxistas russos com os europeus ocidentais, pois o nosso programa dá resposta à questão da transformação agrária democrático-burguesa, da qual nem sequer se fala nos países ocidentais.
O mesmo se passa relativamente à questão nacional. Na maioria dos países ocidentais foi há muito resolvida. É ridículo procurar resposta nos programas ocidentais para perguntas que não existem. Rosa Luxemburg perde aqui de vista exactamente o principal: a diferença entre países com transformações democrárico-burguesas há muito terminadas e aqueles onde elas não estão terminadas.
Nesta diferença é que está o nó da questão. A completa ignorância desta diferença transforma o extensíssimo artigo de Rosa Luxemburg num conjunto de lugares-comuns ocos e sem conteúdo.
Na Europa Ocidental, continental, a época das revoluções democrático-burguesas abarca um período de tempo bastante determinado, aproximadamente de 1789 a 1871. Foi exactamente esta a época dos movimentos nacionais e da formação dos Estados nacionais. No fim desta época a Europa Ocidental tinha-se transformado num sistema de Estados burgueses, e regra geral Estados nacionalmente homogéneos. Por isso procurar agora o direito à autodeterminação nos programas dos socialistas europeus ocidentais significa não compreender o á-bê-cê do marxismo.
Na Europa Oriental e na Ásia a época das revoluções democrático-burguesas não fez mais do que começar em 1905. As revoluções na Rússia, na Pérsia, na Turquia, na China, as guerras nos Balcãs — eis a cadeia de acontecimentos mundiais da nossa época no nosso «Oriente». E nesta cadeia de acontecimentos só um cego pode deixar de ver o despertar de toda uma série de movimentos nacionais democrático-burgueses e de aspirações à formação de Estados nacionalmente independentes e nacionalmente homogéneos. Precisamente porque e só porque a Rússia, juntamente com os países vizinhos, atravessa essa época, é que nos é necessário o ponto relativo ao direito das nações à autodeterminação no nosso programa.
Mas continuemos um pouco a citação já mencionada do artigo de Rosa Luxemburg:
«...Em particular — escreve ela — o programa de um partido que actua num Estado com uma composição nacional extraordinariamente heterogénea e para o qual a questão nacional desempenha um papel primordial — o programa da social-democracia austríaca não contém o Princípio relativo ao direito das nações à autodeterminação» (loc. cit.).
Assim, quer-se convencer o leitor «em particular» com o exemplo da Áustria. Vejamos, do ponto de vista histórico concreto, se há muita coisa de razoável neste exemplo.
Em primeiro lugar, coloquemos a questão fundamental sobre se foi levada a cabo a revolução democrático-burguesa. Na Áustria ela começou no ano de 1848 e terminou em 1867. Desde então, ao longo de quase meio século impera ali uma constituição burguesa mais ou menos estabelecida na base da qual actua legalmente o partido operário legal.
Por isso nas condições internas de desenvolvimento da Áustria (isto é, do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo na Áustria em geral e nas suas diversas nações em particular) não há factores que dêem lugar a saltos uma de cujas consequências pode ser a formação de Estados nacionais independentes. Pressupondo com a sua comparação que a Rússia se encontra nesse ponto em condições análogas, Rosa Luxemburg não só admite uma hipótese radicalmente falsa, anti-histórica, como também resvala involuntariamente para o liquidacionismo.
Em segundo lugar, tem um significado particularmente grande a correlação completamente diferente entre as nacionalidades na Áustria e na Rússia quanto à questão que estamos a tratar. A Áustria não só foi durante longo tempo um Estado em que predominavam os alemães, como também os alemães da Áustria pretendiam a hegemonia na nação alemã em geral. Esta «pretensão», como talvez se digne recordar Rosa Luxemburg (que pretensamente tanto detesta lugares-comuns, chavões, abstracções...) foi liquidada pela guerra de 1866. A nação dominante na Áustria, a alemã, viu-se fora dos limites do Estado alemão independente, que se formou definitivamente por volta de 1871. Por outro lado, a tentativa dos húngaros de formar um Estado nacional independente fracassara já em 1849, sob os golpes do exército russo composto de servos.
Deste modo criou-se uma situação extraordinariamente original: a tendência dos húngaros, e depois também dos checos, exactamente não para se separar da Áustria, mas para conservar a integridade da Áustria precisamente no interesse da independência nacional, que poderia ser totalmente esmagada por vizinhos mais rapaces e fortes! A Áustria transformou-se, por força desta situação original, em Estado bicêntrico (dualista), e agora está a transformar-se em Estado tricêntrico (trialista: alemães, húngaros e eslavos).
Existe algo semelhante na Rússia? Há entre nós a tendência dos «alógenos» para a união com os grão-russos sob a ameaça duma opressão nacional pior ?
Basta colocar esta questão para ver até que ponto a comparação da Rússia com a Áustria quanto à questão da autodeterminação das nações é sem sentido, estereotipada e ignorante.
As condições originais da Rússia em relação à questão nacional são exactamente opostas ao que vimos na Áustria. A Rússia é um Estado com um centro nacional único, grão-russo. Os grão-russos ocupam um gigantesco território contínuo, e o seu número aproxima-se de 70 milhões de pessoas. A particularidade deste Estado nacional é, em primeiro lugar, que os «alógenos» (que constituem em conjunto a maioria da população — 57 %) povoam exactamente a periferia; em segundo lugar, que a opressão destes alógenos e muito mais forte que nos Estados vizinhos (e até não só nos europeus); em terceiro lugar, que em toda uma série de casos as nacionalidades oprimidas que vivem na periferia têm compatriotas seus do outro lado da fronteira que desfrutam de maior independência nacional (basta recordar apenas nas fronteiras ocidentais e sul do Estado os finlandeses, suecos, polacos, ucranianos, romenos); em quarto lugar, que o desenvolvimento do capitalismo e o nível geral de cultura frequentemente é superior na periferia «alógena» do que no centro do Estado. Finalmente, precisamente nos Estados asiáticos vizinhos vemos o início do período de revoluções burguesas e de movimentos nacionais, que se estendem em parte às nacionalidades afins dentro das fronteiras da Rússia.
Deste modo, são precisamente as particularidades históricas concretas da questão nacional na Rússia que tornam no nosso país especialmente urgente o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação na época que atravessamos.
Aliás, até mesmo do lado puramente factual, é incorrecta a afirmação de Rosa Luxemburg de que no programa dos sociais-democratas austríacos não figura o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. Basta abrir as actas do congresso de Brünn, que adoptou o programa nacional[N316], e veremos aí as declarações do social-democrata ruteno Hankiewicz em nome de toda a delegação ucraniana (rutena) (p. 85 das actas) e do social-democrata polaco Reger em nome de toda a delegação polaca (p. 108) de que os sociais-democratas austríacos de ambas as nações mencionadas incluem entre as suas aspirações a aspiração à unificação nacional, à liberdade e à independência dos seus povos. Consequentemente, a social-democracia austríaca, não colocando abertamente no seu programa o direito das nações à autodeterminação, ao mesmo tempo conforma-se plenamente com a apresentação por partes do partido da reivindicação de independência nacional. De facto isto significa justamente, como é natural, reconhecer o direito das nações à autodeterminação! Deste modo, a referência de Rosa Luxemburg à Áustria fala em todos os sentidos contra Rosa Luxemburg.
1. Que É Autodeterminação das Nações?
É natural que esta questão se coloque em primeiro lugar quando se procura examinar de modo marxista a chamada autodeterminação. O que se deve compreender por isto? Haverá que procurar a resposta em definições jurídicas, deduzidas de toda a espécie de «noções gerais» do direito? Ou deve-se procurar a resposta no estudo histórico-económico dos movimentos nacionais?
Não é de admirar que aos senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch nem lhes tenha passado pela cabeça colocar esta questão, escapando-se com risinhos de troça acerca da «falta de clareza» do programa marxista e, pelos vistos, nem sequer sabem, na sua simplicidade, que da autodeterminação das nações fala não só o programa russo de 1903, mas também a decisão do Congresso Internacional de Londres de 1896 (disso falaremos pormenorizadamente no devido lugar). É muito mais estranho que Rosa Luxemburg, que tanto declama a propósito do pretenso carácter abstracto e metafísico do referido parágrafo, tenha incorrido ela própria precisamente neste pecado de abstracção e metafísica. É precisamente Rosa Luxemburg que cai constantemente em divagações gerais sobre a autodeterminação (chegando até a uma elucubração extremamente divertida sobre como conhecer a vontade da nação), sem colocar em parte alguma de modo claro e preciso a questão de saber se a essência do problema está nas definições jurídicas ou na experiência dos movimentos nacionais do mundo inteiro.
A colocação precisa desta questão, inevitável para o marxista, teria desfeito imediatamente nove décimos dos argumentos de Rosa Luxemburg. Não é a primeira vez que surgem na Rússia movimentos nacionais e não são próprios apenas dela. Em todo o mundo a época da vitória definitiva do capitalismo sobre o feudalismo esteve ligada a movimentos nacionais. A base económica destes movimentos consiste em que para a vitória total da produção mercantil é indispensável a conquista do mercado interno pela burguesia, é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua, com o afastamento de todos os obstáculos ao desenvolvimento dessa língua e à sua fixação na literatura. A língua é o meio mais importante de comunicação entre os homens; a unidade da língua e o seu livre desenvolvimento é uma das mais importantes condições de uma circulação comercial realmente livre e ampla, que corresponde ao capitalismo moderno, de um agrupamento livre e amplo da população em cada uma das classes, finalmente, é a condição de uma estreita relação do mercado com cada patrão, grande ou pequeno, com cada vendedor e comprador.
A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso, e para toda a Europa Ocidental — mais do que isso: para todo o mundo civilizado — o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional.
Consequentemente, se queremos compreender o significado da autodeterminação das nações sem brincar às definições jurídicas, sem «inventar» definições abstractas, mas analisando as condições histórico-econômicas dos movimentos nacionais, então chegaremos inevitavelmente à conclusão: por autodeterminação das nações entende-se a sua separação estatal das colectividades nacionais estrangeiras, entende-se a formação de um Estado nacional independente.
Veremos mais adiante ainda outras razões pelas quais seria errado entender por direito à autodeterminação tudo o que não seja o direito a existência estatal separada. Mas agora devemos deter-nos a analisar como Rosa Luxemburg tentou «desfazer-se» da inevitável conclusão sobre as profundas bases económicas das aspirações a um Estado nacional.
Rosa Luxemburg conhece perfeitamente a brochura de Kautsky Nacionalidade e Internacionalidade (suplemento da Neue Zeit, n.° 1, 1907-1908, tradução russa na revista Naútchnaia Misl, Riga, 1908 [N312]). Sabe que Kautsky(2*), após analisar pormenorizadamente no § 4 desta brochura a questão do Estado nacional, chegou à conclusão de que Otto Bauer «subestima a força da aspiração à formação do Estado nacional» (p. 23 da brochura citada). Rosa Luxemburg cita ela própria as palavras de Kautsky: «O Estado nacional é a forma de Estado que melhor corresponde às condições modernas» (isto é, capitalistas, civilizadas, economicamente progressivas, diferentemente das medievais, pré-capitalistas, etc), «é a forma na qual ele poderá cumprir com maior facilidade as suas tarefas» (isto é, as tarefas do mais livre, amplo e rápido desenvolvimento do capitalismo). A isto deve-se acrescentar a observação final ainda mais precisa de Kautsky, de que os Estados de composição nacional heterogénea (os chamados Estados de nacionalidades diferentemente dos Estados nacionais) são «sempre Estados cuja conformação interna, por estas ou aquelas razões, permaneceu anormal ou pouco desenvolvida» (atrasada). É evidente que Kautsky fala de anormalidade exclusivamente no sentido da não correspondência àquilo que é mais adequado às exigências do capitalismo em desenvolvimento.
Pergunta-se agora qual foi a atitude de Rosa Luxemburg para com estas conclusões histórico-económicas de Kautsky? São justas ou erradas? Tem razão Kautsky com a sua teoria histórico-económica, ou Bauer, cuja teoria é, na sua base, psicológica? Em que consiste a relação do indubitável «oportunismo nacional» de Bauer, da sua defesa da autonomia cultural-nacional, das suas paixões nacionalistas («a acentuação aqui e ali do elemento nacional», como se expressou Kautsky), do seu «enorme exagero do elemento nacional e completo esquecimento do elemento internacional» (Kautsky), com a sua subestimação da força da tendência para a formação do Estado nacional?
Rosa Luxemburg nem sequer colocou esta questão. Não notou esta relação. Não meditou sobre o conjunto das concepções teóricas de Bauer. Não contrapôs sequer a teoria histórico-económica à psicológica na questão nacional. Limitou-se às seguintes observações contra Kautsky.
«-.. Este 'o melhor' Estado nacional é apenas uma abstracção, susceptível de fácil desenvolvimento teórico e defesa teórica, mas que não corresponde à realidade» (Przeglad Socjaldemokratyczny[N313], 1908, n.° 6, p. 499).
E para confirmar esta decidida declaração seguem-se raciocínios acerca de que o desenvolvimento das grandes potências capitalistas e o imperialismo tornam ilusório o «direito à autodeterminação» dos povos pequenos. «Poder-se-á falar seriamente — exclama Rosa Luxemburg — sobre a autodeterminação dos formalmente independentes montenegrinos, búlgaros, romenos, sérvios, gregos, em parte até mesmo dos suíços, cuja própria independência é produto da luta política e do jogo diplomático do 'concerto europeu'?»! (p. 500). Aquele que melhor corresponde às condições «não é o Estado nacional, como supõe Kautsky, mas o Estado de rapina». São citadas algumas dezenas de cifras sobre a grandeza das colónias pertencentes à Inglaterra, França, etc.
Ao ler semelhantes raciocínios, não podemos deixar de nos admirar com a capacidade da autora para não compreender o que é o quê! Ensinar a Kautsky com ares de importância que os pequenos Estados dependem economicamente dos grandes; que entre os Estados burgueses se trava uma luta pelo esmagamento rapace de outras nações: que existem o imperialismo e as colónias — isto é fazer-se de inteligente de modo ridículo e infantil, pois tudo isto não tem a mínima relação com o assunto. Não só os pequenos Estados, mas também a Rússia, por exemplo, dependem economicamente por completo do poder do capital financeiro imperialista dos países burgueses «ricos». Não só os miniaturais Estados balcânicos mas também a América era no século XIX, economicamente, colónia da Europa, como já Marx mostrara em O Capital[314]. Kautsky sabe perfeitamente tudo isto, naturalmente, como qualquer marxista, mas isto não tem absolutamente nada a ver com a questão dos movimentos nacionais e do Estado nacional.
Rosa Luxemburg substituiu a questão da autodeterminação política das nações na sociedade burguesa, da sua independência estatal, pela questão da sua autonomia e independência económicas. Isto é tão inteligente como se uma pessoa, ao debater a reivindicação programática da supremacia do parlamento, isto é, da assembleia dos representantes do povo, num Estado burguês, se pusesse a expor a sua convicção plenamente justa da supremacia do grande capital sob qualquer regime num país burguês.
Não há dúvidas de que a maior parte da Ásia, a parte do mundo mais povoada, se encontra em situação ou de colónias das «grandes potências» ou de Estados extremamente dependentes e oprimidos nacionalmente. Mas será que esta circunstância por todos conhecida abala de algum modo o facto indiscutível de que na própria Ásia as condições para o desenvolvimento mais completo da produção mercantil, para o crescimento mais livre, amplo e rápido do capitalismo foram criadas apenas no Japão, isto é, apenas num Estado nacional independente? Este Estado é burguês, e por isso ele próprio começou a oprimir outras nações e a escravizar colónias; não sabemos se a Ásia terá tempo, antes da queda do capitalismo, de se constituir no sistema de Estados nacionais independentes, à semelhança da Europa. Mas permanece indiscutível que o capitalismo, tendo despertado a Ásia, provocou também ali por toda a parte movimentos nacionais, que a tendência destes movimentos é a formação de Estados nacionais na Ásia, que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são asseguradas precisamente por tais Estados. O exemplo da Ásia fala a favor de Kautsky, contra Rosa Luxemburg.
O exemplo dos Estados balcânicos também fala contra ela, pois qualquer pessoa vê agora que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo nos Balcãs são criadas exactamente na medida em que se criam Estados nacionais independentes nesta península.
Consequentemente, tanto o exemplo de toda a humanidade avançada civilizada como o exemplo dos Balcãs e o exemplo da Ásia demonstram, contra Rosa Luxemburg, a absoluta justeza da tese de Kautsky: o Estado nacional é a regra e a «norma» do capitalismo, o Estado de composição nacional heterogénea é atraso ou excepção. Do ponto de vista das relações nacionais, as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são proporcionadas, indubitavelmente, pelo Estado nacional. Isto não quer dizer naturalmente que tal Estado, na base das relações burguesas, possa excluir a exploração e a opressão das nações. Isto significa apenas que os marxistas não podem perder de vista os poderosos factores económicos, que geram a aspiração à formação de Estados nacionais. Isto significa que a «autodeterminação das nações» no programa dos marxistas não pode ter, do ponto de vista histórico-económico, outro significado que não seja a autodeterminação política, a independência estatal, a formação do Estado nacional.
Das condições necessárias do ponto de vista marxista, isto é, proletário de classe, para apoiar a reivindicação democrático-burguesa de «Estado nacional», disso falaremos pormenorizadamente mais adiante. Agora limitamo-nos a definir o conceito de « autodeterminação» e devemos apenas assinalar que Rosa Luxemburg conhece o conteúdo deste conceito («Estado nacional») ao passo que os seus partidários oportunistas, os Líbman, os Semkóvski, os Iurkévitch, nem sequer sabem isso!
2. Colocação Histórica Concreta da Questão
Uma exigência incondicional da teoria marxista na análise de qualquer questão social é a sua colocação dentro de um quadro histórico determinado, e depois, se se tratar de um só país (por exemplo, do programa nacional para um dado país), a consideração das peculiaridades concretas que distinguem esse país dos outros nos limites de uma e mesma época histórica.
O que significa esta exigência incondicional do marxismo aplicada à nossa questão?
Em primeiro lugar significa a necessidade de distinguir rigorosamente duas épocas do capitalismo, radicalmente diferentes, do ponto de vista dos movimentos nacionais. Por um lado, é a época da queda do feudalismo e do absolutismo, a época da constituição da sociedade e do Estado democrático-burgueses, em que os movimentos nacionais adquirem pela primeira vez um carácter de massas, fazem participar na política de uma forma ou de outra todas as classes da população, através da imprensa, da Participação nas instituições representativas, etc. Por outro lado, temos diante de nós a época dos Estados capitalistas plenamente formados, com um regime constitucional há muito estabelecido, com um antagonismo fortemente desenvolvido entre o proletariado e a burguesia, época a que se pode chamar a véspera da queda do capitalismo.
É típico da primeira época o despertar dos movimentos nacionais, a incorporação neles do campesinato como camada da população mais numerosa e mais «difícil de mover» em relação com a luta pela liberdade política em geral e pelos direitos da nacionalidade em particular. É típica da segunda época a ausência de movimentos democrático-burgueses de massas, quando o capitalismo desenvolvido, aproximando e misturando cada vez mais as nações já plenamente incorporadas na circulação comercial, coloca em primeiro plano o antagonismo entre o capital internacionalmente fundido e o movimento operário internacional.
Naturalmente, estas épocas não estão separadas uma da outra por uma muralha, antes estão ligadas por numerosos elos de transição, e os diversos países distinguem-se além disso pela rapidez do desenvolvimento nacional, pela composição nacional da população, pela sua distribuição, etc. Nem sequer se pode pensar que os marxistas de um país concreto abordem o programa nacional sem ter em conta todas estas condições históricas gerais e as condições estatais concretas.
E é exactamente aqui que chocamos com a passagem mais débil nos raciocínios de Rosa Luxemburg. Ela embeleza com zelo singular o seu artigo com um conjunto de palavrinhas «fortes» contra o § 9 do nosso programa, declarando-o «infundado», «chavão», «frase metafísica» e assim por diante, sem fim. Seria natural esperar que uma escritora que condena tão magnificamente a metafísica (no sentido marxista, isto é, a antidialéctica) e as abstracções ocas nos desse um modelo de análise histórica concreta da questão. Trata-se do programa nacional dos marxistas de um país determinado, a Rússia, de uma época determinada, o início do século xx. Seria de supor que Rosa Luxemburg coloca precisamente a questão sobre que época histórica atravessa a Rússia, quais são as particularidades concretas da questão nacional e dos movimentos nacionais do país dado e na época dada.
Rosa Luxemburg não diz absolutamente nada sobre isso! Não se encontrará nela nem sombra de análise da questão de como se coloca a questão nacional na Rússia na época histórica concreta, de quais são as particularidades da Rússia neste sentido!
Dizem-nos que a questão nacional nos Balcãs se coloca de modo diferente do que na Irlanda, que Marx apreciava desta ou daquela forma o movimento nacional polaco e checo nas condições concretas de 1848 (uma página de citações de Marx), que Engels apreciava desta ou daquela forma a luta dos cantões florestais da Suíça contra a Áustria e a batalha de Morgarten que teve lugar em 1315 (uma página de citações de Engels com o correspondente comentário de Kautsky), que Lassalle considerava reaccionária a guerra camponesa na Alemanha no século XVI, etc.
Não se pode dizer que estas observações e citações brilhem pela novidade, mas, em todo o caso, é interessante para o leitor recordar uma e outra vez como exactamente Marx, Engels e Lassalle abordavam a análise das questões históricas concretas de diferentes países. E, relendo as instrutivas citações de Marx e Engels, vê-se com particular evidência em que situação ridícula Rosa Luxemburg se colocou a si própria. Ela prega com eloquência e severidade a necessidade da análise histórica concreta da questão nacional em diferentes países em tempos diferentes, e não faz a mínima tentativa de determinar qual o estádio histórico de desenvolvimento do capitalismo que a Rússia atravessa no início do século XX, quais são as particularidades da questão nacional neste país. Rosa Luxemburg dá exemplos de como outros analisaram a questão de maneira marxista, como que sublinhando assim delíberadamente quão frequentemente de boas intenções está o inferno cheio e com bons conselhos se encobre a falta de vontade ou a incapacidade para os utilizar na prática.
Eis uma das instrutivas confrontações. Erguendo-se contra a palavra de ordem da independência da Polónia, Rosa Luxemburg refere-se a um trabalho seu de 1898, que demonstrava o rápido «desenvolvimento industrial da Polónia» com a venda dos produtos manufacturados na Rússia. Nem é preciso dizer que daqui não decorre absolutamente nada a respeito da questão do direito à autodeterminação, que isto só demonstra o desaparecimento da velha Polónia senhorial, etc. Mas Rosa Luxemburg passa constantemente de modo imperceptível à conclusão de que entre os factores que unem a Rússia e a Polónia predominam já agora os factores puramente económicos das relações capitalistas modernas.
Mas eis que a nossa Rosa passa à questão da autonomia e — apesar do seu artigo se intitular «A Questão Nacional e a Autonomia» em geral — começa por demonstrar o direito exclusivo do reino da Polónia à autonomia (ver sobre isto Prosvechtchénie de 1913, n.° 12(3*)). Para corroborar o direito da Polónia à autonomia, Rosa Luxemburg caracteriza o regime estatal da Rússia, com base, evidentemente, em indícios económicos, políticos, da vida quotidiana e sociológicos — com um conjunto de traços que somados dão o conceito de «despotismo asiático» (n.° 12, Przeglad, p. 137).
Todos sabem que semelhante tipo de regime estatal possui uma solidez muito grande quando na economia de dado país predominam os traços plenamente patriarcais, pré-capitalistas e um insignificante desenvolvimento da economia mercantil e da diferenciação de classes. Mas se num país no qual o regime estatal se distingue por um carácter nitidamente pré-capitalista existe uma região nacionalmente delimitada com um rápido desenvolvimento do capitalismo, então, quanto mais rápido for esse desenvolvimento capitalista, tanto mais forte é a contradição entre ele e o regime estatal pré-capitalista, tanto mais provável é a separação da região avançada do todo — região essa ligada ao todo não pelos laços do «capitalismo moderno», mas do «despotismo asiático».
Assim Rosa Luxemburg não conseguiu em absoluto ligar ponta com ponta nem mesmo na questão da estrutura social do poder na Rússia em relação à Polónia burguesa, e nem sequer colocou a questão das particularidades históricas concretas dos movimentos nacionais na Rússia.
Esta é a questão em que devemos deter-nos.
3. Particularidades Concretas da Questão Nacional na Rússia e a Transformação Democrático-Burguesa Desta
«... Apesar da elasticidade do princípio do 'direito das nações à autodeterminação', que é o mais puro lugar-comum, sendo, evidentemente, aplicável de igual maneira não só aos povos que vivem na Rússia mas também às nações que vivem na Alemanha e na Áustria, na Suíça e na Suécia, na América e na Austrália, não o encontramos nem num só programa dos partidus socialistas contemporâneos...» (n.° 6 da Przeglad, p. 483).
Assim escreve Rosa Luxemburg no início da sua campanha contra o § 9 do programa marxista. Atribuindo-nos a interpretação deste ponto do programa como «o mais puro lugar-comum», Rosa Luxemburg incorre ela própria precisamente neste pecado ao declarar com divertida ousadia que este ponto é «evidentemente, aplicável de igual maneira» à Rússia, à Alemanha, etc.
Evidentemente, responderemos nós, Rosa Luxemburg decidiu dar no seu artigo uma compilação de erros lógicos que serviriam para exercícios escolares de alunos liceais. Porque a tirada de Rosa Luxemburg é um perfeito disparate, é troçar da colocação histórica concreta da questão.
Se interpretarmos o programa marxista não de modo infantil, mas de modo marxista, então não é nada difícil compreender que ele se refere aos movimentos nacionais democrático-burgueses. E se assim é — e é, indubitavelmente, assim — então daí deduz-se «evidentemente» que este programa se refere «indiscriminadamente» como «um lugar-comum», etc, a todos os casos de movimentos nacionais democrático-burgueses. Não seria menos evidente também para Rosa Luxemburg, com um mínimo de reflexão, a conclusão de que o nosso programa se refere apenas aos casos em que existe um tal movimento.
Se tivesse pensado sobre estas considerações evidentes, Rosa Luxemburg teria visto sem um trabalho particular o disparate que disse. Acusando-nos de apresentar um «lugar comum», ela cita contra nós o argumento de que nos programas de países onde não existem movimentos nacionais democrático-burgueses não se fala da autodeterminação das nações. Um argumento admiravelmente inteligente!
A comparação do desenvolvimento político e económico de diferentes países, bem como dos seus programas marxistas, tem um enorme significado do ponto de vista do marxismo, pois são indubitáveis tanto a natureza capitalista geral dos Estados modernos, como a lei geral do seu desenvolvimento. Mas é preciso fazer com habilidade semelhante comparação. A condição elementar para isso é o esclarecimento da questão de se são comparáveis as épocas históricas do desenvolvimento dos países que se compara. Por exemplo, só perfeitos ignorantes (como o príncipe E. Trubetskói na Rússkaia Misl[N315]) podem «comparar» o programa agrário dos marxistas russos com os europeus ocidentais, pois o nosso programa dá resposta à questão da transformação agrária democrático-burguesa, da qual nem sequer se fala nos países ocidentais.
O mesmo se passa relativamente à questão nacional. Na maioria dos países ocidentais foi há muito resolvida. É ridículo procurar resposta nos programas ocidentais para perguntas que não existem. Rosa Luxemburg perde aqui de vista exactamente o principal: a diferença entre países com transformações democrárico-burguesas há muito terminadas e aqueles onde elas não estão terminadas.
Nesta diferença é que está o nó da questão. A completa ignorância desta diferença transforma o extensíssimo artigo de Rosa Luxemburg num conjunto de lugares-comuns ocos e sem conteúdo.
Na Europa Ocidental, continental, a época das revoluções democrático-burguesas abarca um período de tempo bastante determinado, aproximadamente de 1789 a 1871. Foi exactamente esta a época dos movimentos nacionais e da formação dos Estados nacionais. No fim desta época a Europa Ocidental tinha-se transformado num sistema de Estados burgueses, e regra geral Estados nacionalmente homogéneos. Por isso procurar agora o direito à autodeterminação nos programas dos socialistas europeus ocidentais significa não compreender o á-bê-cê do marxismo.
Na Europa Oriental e na Ásia a época das revoluções democrático-burguesas não fez mais do que começar em 1905. As revoluções na Rússia, na Pérsia, na Turquia, na China, as guerras nos Balcãs — eis a cadeia de acontecimentos mundiais da nossa época no nosso «Oriente». E nesta cadeia de acontecimentos só um cego pode deixar de ver o despertar de toda uma série de movimentos nacionais democrático-burgueses e de aspirações à formação de Estados nacionalmente independentes e nacionalmente homogéneos. Precisamente porque e só porque a Rússia, juntamente com os países vizinhos, atravessa essa época, é que nos é necessário o ponto relativo ao direito das nações à autodeterminação no nosso programa.
Mas continuemos um pouco a citação já mencionada do artigo de Rosa Luxemburg:
«...Em particular — escreve ela — o programa de um partido que actua num Estado com uma composição nacional extraordinariamente heterogénea e para o qual a questão nacional desempenha um papel primordial — o programa da social-democracia austríaca não contém o Princípio relativo ao direito das nações à autodeterminação» (loc. cit.).
Assim, quer-se convencer o leitor «em particular» com o exemplo da Áustria. Vejamos, do ponto de vista histórico concreto, se há muita coisa de razoável neste exemplo.
Em primeiro lugar, coloquemos a questão fundamental sobre se foi levada a cabo a revolução democrático-burguesa. Na Áustria ela começou no ano de 1848 e terminou em 1867. Desde então, ao longo de quase meio século impera ali uma constituição burguesa mais ou menos estabelecida na base da qual actua legalmente o partido operário legal.
Por isso nas condições internas de desenvolvimento da Áustria (isto é, do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo na Áustria em geral e nas suas diversas nações em particular) não há factores que dêem lugar a saltos uma de cujas consequências pode ser a formação de Estados nacionais independentes. Pressupondo com a sua comparação que a Rússia se encontra nesse ponto em condições análogas, Rosa Luxemburg não só admite uma hipótese radicalmente falsa, anti-histórica, como também resvala involuntariamente para o liquidacionismo.
Em segundo lugar, tem um significado particularmente grande a correlação completamente diferente entre as nacionalidades na Áustria e na Rússia quanto à questão que estamos a tratar. A Áustria não só foi durante longo tempo um Estado em que predominavam os alemães, como também os alemães da Áustria pretendiam a hegemonia na nação alemã em geral. Esta «pretensão», como talvez se digne recordar Rosa Luxemburg (que pretensamente tanto detesta lugares-comuns, chavões, abstracções...) foi liquidada pela guerra de 1866. A nação dominante na Áustria, a alemã, viu-se fora dos limites do Estado alemão independente, que se formou definitivamente por volta de 1871. Por outro lado, a tentativa dos húngaros de formar um Estado nacional independente fracassara já em 1849, sob os golpes do exército russo composto de servos.
Deste modo criou-se uma situação extraordinariamente original: a tendência dos húngaros, e depois também dos checos, exactamente não para se separar da Áustria, mas para conservar a integridade da Áustria precisamente no interesse da independência nacional, que poderia ser totalmente esmagada por vizinhos mais rapaces e fortes! A Áustria transformou-se, por força desta situação original, em Estado bicêntrico (dualista), e agora está a transformar-se em Estado tricêntrico (trialista: alemães, húngaros e eslavos).
Existe algo semelhante na Rússia? Há entre nós a tendência dos «alógenos» para a união com os grão-russos sob a ameaça duma opressão nacional pior ?
Basta colocar esta questão para ver até que ponto a comparação da Rússia com a Áustria quanto à questão da autodeterminação das nações é sem sentido, estereotipada e ignorante.
As condições originais da Rússia em relação à questão nacional são exactamente opostas ao que vimos na Áustria. A Rússia é um Estado com um centro nacional único, grão-russo. Os grão-russos ocupam um gigantesco território contínuo, e o seu número aproxima-se de 70 milhões de pessoas. A particularidade deste Estado nacional é, em primeiro lugar, que os «alógenos» (que constituem em conjunto a maioria da população — 57 %) povoam exactamente a periferia; em segundo lugar, que a opressão destes alógenos e muito mais forte que nos Estados vizinhos (e até não só nos europeus); em terceiro lugar, que em toda uma série de casos as nacionalidades oprimidas que vivem na periferia têm compatriotas seus do outro lado da fronteira que desfrutam de maior independência nacional (basta recordar apenas nas fronteiras ocidentais e sul do Estado os finlandeses, suecos, polacos, ucranianos, romenos); em quarto lugar, que o desenvolvimento do capitalismo e o nível geral de cultura frequentemente é superior na periferia «alógena» do que no centro do Estado. Finalmente, precisamente nos Estados asiáticos vizinhos vemos o início do período de revoluções burguesas e de movimentos nacionais, que se estendem em parte às nacionalidades afins dentro das fronteiras da Rússia.
Deste modo, são precisamente as particularidades históricas concretas da questão nacional na Rússia que tornam no nosso país especialmente urgente o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação na época que atravessamos.
Aliás, até mesmo do lado puramente factual, é incorrecta a afirmação de Rosa Luxemburg de que no programa dos sociais-democratas austríacos não figura o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. Basta abrir as actas do congresso de Brünn, que adoptou o programa nacional[N316], e veremos aí as declarações do social-democrata ruteno Hankiewicz em nome de toda a delegação ucraniana (rutena) (p. 85 das actas) e do social-democrata polaco Reger em nome de toda a delegação polaca (p. 108) de que os sociais-democratas austríacos de ambas as nações mencionadas incluem entre as suas aspirações a aspiração à unificação nacional, à liberdade e à independência dos seus povos. Consequentemente, a social-democracia austríaca, não colocando abertamente no seu programa o direito das nações à autodeterminação, ao mesmo tempo conforma-se plenamente com a apresentação por partes do partido da reivindicação de independência nacional. De facto isto significa justamente, como é natural, reconhecer o direito das nações à autodeterminação! Deste modo, a referência de Rosa Luxemburg à Áustria fala em todos os sentidos contra Rosa Luxemburg.
Nenhum comentário:
Postar um comentário